terça-feira, 6 de abril de 2010


TRABALHO E RENDA
CCJ aprova Lei do Artesanato Gaúcho de autoria de Villaverde
Por: André Pereira - MTB 4704 / PT
Data: 06/04/2010  Hora: 11:02
Foto: Marco Couto / Ag. AL
 
Em sua reunião na manhã desta terça-feira (06) a Comissão de Constituição e Justiça aprovou, com a unanimidade dos nove parlamentares presentes, a Lei do Artesanato Gaúcho, de autoria do deputado Adão Villaverde (PT). O projeto de lei 366/2006, que tramita há quase quatro anos na Assembleia Legislativa, propõe a instituição da Política Estadual de Valorização do Artesanato no Rio Grande do Sul, "com a finalidade de contribuir para o desenvolvimento sustentável, fortalecer as tradições culturais e locais, incentivar o processo artesanal e a manutenção da geração de trabalho e renda no Estado".
 
Para Villaverde, os deputados devem acelerar o ritmo de tramitação, compreendendo a importância do projeto que propõe a instituição de um instrumento de Estado, de apoio e valorização desta tradicional atividade. "O Estado não deve ser apoiador só da grande empresa -que é contemplada com incentivos e renúncias fiscais - mas deve ser indutor e traçar diretrizes para setores como o do artesanato que agrega muita gente e gera emprego e renda", disse ele, observando que sem uma política específica para o setor sequer podem ser reservados recursos financeiros para a atividade no orçamento do Estado.
 
O PL 366/2006 quer construir "uma legislação estadual que consolida o conceito, a classificação e os demais critérios que envolvem o artesão e o artesanato,  e protegê-los de eventuais critérios subjetivos, evitando, com isto, desvirtuar a atividade por simples cópia de objetos, em prejuízo da riqueza do valor intrínseco da habilidade manual nos produtos do artesanato". 
 
O presidente do Sindicato dos Artesãos do Estado do Rio Grande do Sul (ArtesãoRS), Sérgio de Freitas Silva, comemorou a aprovação considerando as possibilidades que vislumbra para o desenvolvimento de todo o setor artesanal do Estado."Estão cadastrados mais de 70 mil artesãos e artesãs na Fundação Gaúcha do Trabalho", lembrou ele.

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